Carta Aberta à Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

20620855_2032362316991945_2214603308077054717_n.jpg

Jovem negro e pobre, nascido em uma das centenas de favelas no município do Rio de Janeiro. Jovem negro e pobre que passa noites em claro devido ao estado de miséria e fome que vivencia junto com sua família. Jovem negro e pobre invisível para a sociedade e para o poder público. Jovem negro e pobre que vê no subemprego a única chance de sobrevivência. Esta poderia ser a descrição de milhões de jovens negros do Brasil que passam anonimamente diante de nossos olhos.

Desta vez, porém, esse jovem tem nome: Rafael Braga Vieira.

Filho de Adriana de Oliveira Braga e o mais velho entre seus cinco irmãos, nascido no dia 31 de janeiro de 1988, no Complexo da Vila Cruzeiro, Rafael Braga foi com apenas um ano de idade para Aracajú, onde morou durante vinte anos com sua mãe e irmãos. Aos oito anos, começou a trabalhar como engraxate para ajudar em casa. Em muitos momentos, o contato da família de Rafael com a alimentação se deu apenas pelo cheiro de café oriundo da casa de seus vizinhos, o que os impedia de dormir por causa da fome. Pela condição de vulnerabilidade em Aracajú, Rafael retornou com a família à sua comunidade de origem e, seguindo o exemplo de sua avó, encarou as vias do centro do Rio de Janeiro coletando o lixo da sociedade para ajudar em casa.

Rafael Braga era a principal fonte de sustento de sua família. Ficava durante a semana em situação de rua juntando materiais recicláveis e voltava para a Vila Cruzeiro nos finais de semana, onde finalmente via D. Adriana e suas irmãs e irmãos.

Embora reconhecido internacionalmente como o país que acolhe todos os povos e tem a hospitalidade como uma característica marcante da nação, nosso Estado Democrático de Direito nunca acolheu ou esteve presente na vida de Rafael Braga. Nunca foi dado a Rafael a possibilidade de ser um cidadão de direitos: a oportunidade de aprender em boas escolas, de ser atendido em bons hospitais, de ter acesso à cultura e ao lazer. Rafael Braga, ao longo de toda a sua vida, foi invisível para o poder público.

Mas no dia 20 de junho de 2013 a vida anônima de Rafael Braga esbarrou com a figura do Estado Democrático de Direito. Enquanto milhões de pessoas bradavam contra o aumento de vinte centavos da tarifa de ônibus, contra as inúmeras formas de injustiça neste país, ironicamente outra injustiça acabava de ocorrer nas ruas do Bairro da Lapa. Acusado de estar nas manifestações de 2013 e portar artefato explosivo, o primeiro encontro de Rafael com o Estado Democrático de Direito resultou em 5 anos e 2 meses de detenção.

Rafael Braga sequer sabia quem era o governador do Estado do Rio de Janeiro à época. A pauta do Rafael nunca foi os 20 centavos da tarifa de ônibus; a pauta de Rafael, desde sempre, foi por sobrevivência e dignidade.

Rafael Braga foi preso e condenado por portar uma garrafa de água sanitária e outra de pinho sol. O laudo do esquadrão antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE), entretanto, concluiu o óbvio: os materiais teriam a “mínima aptidão para funcionar como coquetel molotov”.

Sem nunca oferecer resistência na prisão, quando de sua condicional, Rafael Braga foi empregado no escritório de advocacia de João Tancredo, numa clara demonstração de que não oferece nenhum risco à sociedade; pelo contrário, anseia estar inserido nela e poder gozar de direitos e deveres como cidadão brasileiro, estar ao lado de D. Adriana de suas irmãs e irmãos, trabalhar e ajudar sua família como sempre fez.

Hoje, preso, Rafael Braga sofre com as péssimas condições de salubridade das prisões brasileiras. Rafael perdeu peso, precisa extrair três dentes e seu estado psicológico é vulnerável devido aos maus tratos corriqueiros a que são submetidos os detentos do sistema carcerário de nosso país. Além disso, o cárcere de Rafael implica na desestruturação material e emocional de toda sua família. Sua mãe, D. Adriana, sofre por ver seu filho inocente preso e seus irmãos e irmãs por perderem o principal referencial da casa.

No dia 12 de janeiro de 2016, estando em regime aberto da primeira condenação, a vida de Rafael Braga Vieira esbarrou pela segunda vez com o Estado Democrático de Direito. Agora, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico por supostamente portar 0,6g de maconha, 9,3 de cocaína e um rojão. Rafael, que estava respondendo em liberdade, voltou para a prisão. A sentença: 11 anos e 3 meses de prisão.

É fundamental que o Poder Judiciário garanta amplo direito de defesa e que uma pena de 11 anos seja debatida exaustivamente entre todos. Qual o tamanho da injustiça da condenação de um jovem inocente? A consideração da testemunha ocular de defesa e a divulgação das câmeras da UPP e da viatura da PMERJ são elementos que ajudam na lisura da investigação e impedem qualquer definição baseada em depoimentos contraditórios autorizados pela súmula 70, segundo a qual a palavra policial basta para a condenação de alguém.

Desde o momento da primeira prisão e condenação de Rafael Braga, vozes de diferentes lugares do mundo se somaram para denunciar as contradições que compõem a condenação de 11 anos de prisão.

No dia 1º de agosto de 2017 ocorreu o julgamento do pedido de Habeas Corpus de Rafael Braga. Nós, da Campanha pela Liberdade de Rafael Braga, entendemos que a prorrogação desse julgamento e seu pedido de revisão é um indicativo de que o caso precisa ser debatido e analisado mais profundamente. Entendemos também que, neste momento, o Poder Judiciário, principal responsável pela justiça do Brasil, tem sob sua outorga a oportunidade de demonstrar para a sociedade brasileira que a decisão de aceitar o Habeas Corpus, além de dar a possibilidade de o Rafael ser julgado em liberdade, é uma demonstração de altivez e consoante com a dignidade humana, para além da análise fria dos autos.

Esperamos que os magistrados dessa corte da 1º Câmara do Tribunal de Justiça tenham serenidade e sabedoria, uma vez que já há competência, para que a justiça no caso do Rafael Braga venha trazer luz a uma sociedade tão necessitada de valores. A Campanha pela Liberdade de Rafael Braga tem a certeza de que uma decisão dessa corte favorável à liberdade do Rafael Braga terá grande valor e uma enorme importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

CAMPANHA PELA LIBERDADE DE RAFAEL BRAGA

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s