Panfleto – Setembro de 2014

Rafael Braga Vieira, 26 anos, negro, pobre, catador de latinhas. Condenado a 5 anos de prisão por ter na mochila uma garrafa de desinfetante e outra de água sanitária, no dia em que acontecia uma grande manifestação.

A história do Brasil comprova a história da escravidão, da exploração e exclusão do povo negro. E também da sua resistência e luta cotidianas, através de diversas formas. Hoje, a perseguição política racista continua e se reflete em um fundamento pautado na cor da pele para pôr em prática medidas criminalizantes contra a população negra. Rafael Braga, trabalhador informal, negro, é a prova desta política que condena pessoas pela cor da sua pele. Ele foi preso em junho de 2013, durante o período das grandes manifestações, com uma garrafa de plástico de Pinho Sol e outra de água sanitária. Ele foi acusado de portar materiais explosivos e foi posto imediatamente em prisão preventiva, onde permaneceu até ser condenado a 5 anos de prisão, em dezembro de 2013.  Por mais que a sua prisão seja claramente absurda, ele continua preso até hoje.

Rafael é catador de latinhas no centro do Rio e um excluído da sociedade. Além de negro, Rafael é pobre. Ele não possui propriedades, não tem nenhum poder de consumo, não faz girar a máquina   do capitalismo. Não fazendo girar, é considerado morto enquanto indivíduo pelo capitalismo. Seu direito à vida é retirado por não possuir bens.   Rafael   faz parte da sobra desnecessária do sistema capitalista, é privado do direito e do acesso à cidade, é mantido preso, abnegado.  Hoje, sua única   função   social   é contribuir com o mercado maligno, racista e classista do sistema prisional.

Um ano depois da prisão de Rafael, 26 ativistas foram presxs. Por serem em sua maioria de classe média e de pele branca, houve uma grande comoção popular pela sua libertação. A dita “esquerda” se mobilizou e se sentiu atacada, ofendida e roubada no seu direito político à liberdade de expressão e de manifestação.  Enquanto Rafael, preso em uma manifestação, continua tendo o seu caso abafado, e sendo privado do seu direito à vida e à liberdade. Em São Paulo, Fábio Hideki foi preso, segundo a polícia, por portar materiais explosivos. Ele conseguiu ser libertado da prisão preventiva após 40 dias. Rafael Braga foi vítima do mesmo tipo de acusação, de estar portando produtos que teriam uma aptidão explosiva, mas cumpriu todo o período de prisão preventiva atrás das grades e ainda foi condenado a 5 anos de prisão. Fábio teve o apoio de diversas instituições por ser estudante, funcionário da USP, e de classe média.  Enquanto Rafael não tem o apoio de ninguém, além daquelas e daqueles que lutam por justiça social, e se mantém ao lado dos excluídos e oprimidos por esse sistema político, econômico e social injusto.

Em agosto   de   2014, foi   julgada a última apelação sobre   a condenação de Rafael Braga. Houve uma vigília na porta do Tribunal de Justiça para apoiar Rafael e protestar contra sua prisão absurda. Ainda assim, a desembargadora Mônica Toledo, o relator Carlos Eduardo Roboredo, e a revisora Suimei Meira Cavalieri mantiveram a sua condenação, subtraindo apenas 4 meses da pena por bom comportamento. O Estado usou o caso de Rafael como exemplo para intimidar a população negra e pobre a não lutar contra toda a opressão que sofrem. Todas as pessoas que foram presas durante os protestos de junho de 2013 foram libertadas após o período das grandes manifestações. Rafael é o único que ainda permanece encarcerado. Ele é mais uma   vítima do   genocídio cometido pelo Estado contra a população negra e pobre. O mesmo Estado que mata nas favelas é o que reprime e aprisiona pessoas como Rafael.