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Quem é Rafael Braga Vieira?

Rafael Braga Vieira é um jovem Negro, pobre, que até junho de 2013 trabalhava catando material para reciclagem nas ruas do Centro do Rio de Janeiro. Vivia em situação de rua e, para não gastar muito dinheiro de passagem, voltava somente às vezes para sua casa, na Vila Cruzeiro, onde morava com seus pais e irmãos e irmãs. Porém, no dia 20 de junho, a rotina de Rafael Braga mudou.

Nesse dia, aconteceu no Rio de Janeiro a maior das manifestações que ocorriam na época contra o aumento das passagens de ônibus. Já durante a dispersão do ato, na Rua do Lavradio, Lapa, Rafael Braga, na época com 25 anos, foi detido quando chegava a um casarão abandonado, onde por vezes dormia. Rafael não participou da manifestação e carregava consigo duas garrafas de plástico, uma de Pinho Sol e outra de desinfetante. Na delegacia, os policiais que o apreenderam apresentaram as garrafas abertas e com panos. Ele foi acusado de portar material explosivo, que seriam coquetéis-molotov.

Rafael passou 5 meses no Complexo Penitenciário de Japeri aguardando julgamento, sendo defendido por um defensor público. No dia 23 de setembro, foi realizado um pedido de revogação de prisão preventiva de Rafael pela Defensoria Pública, julgado improcedente pelo Juiz da 32ª Vara Criminal no dia 27 do mesmo mês. No dia 2 de dezembro de 2013, ele foi condenado a 5 anos e 10 meses de reclusão e foi transferido para Bangu 5 alguns dias depois. O laudo do esquadrão antibomba da Polícia Civil atestou que Rafael carregava produtos de limpeza com ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov.

A condenação de Rafael Braga teve alguma repercussão em matérias de jornais e, a partir de então, ativistas, militantes e coletivos ficaram cientes de que ele ainda estava preso. Assim, a defesa de Rafael foi assumida pelo Instituto dos Defensores de Direitos Humanos, o DDH. Na mesma época, alguns coletivos e militantes de movimentos sociais começaram a se articular para ajudar e divulgar o caso do Rafael.

Após assumir o caso, o DDH entrou com uma apelação da sentença. No dia 26 de agosto de 2014, a Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a prisão do Rafael, diminuindo sua pena em apenas 4 meses. Nesse dia, um grande Ato-vigília foi organizado em frente ao TJ indo do dia 25 até a hora que saiu a decisão no dia 26.

Em outubro de 2014, houve uma progressão do regime do Rafael de fechado para o semiaberto, quando poderia sair do presídio para trabalhar. Após diversos esforços, o DDH conseguiu um trabalho para ele, em um escritório de advocacia. Em novembro de 2014, Rafael sofreu uma punição depois de um dos seus advogados postar uma foto sua em frente a uma pixação que dizia “Você só olha da esquerda p/ direita, o Estado te esmaga de cima p/ baixo”. O advogado tirou a foto de Rafael no caminho de volta ao presídio depois de um dia de trabalho. Ele passou cerca de 1 mês na solitária. Após sofrer algumas penalidades e perder o direito ao regime semiaberto, ganhou a progressão ao regime aberto em 1° de dezembro de 2015 e saiu da prisão, sendo monitorado por uma tornozeleira.

Voltando a morar na Cascatinha, Vila Cruzeiro, com sua família, no dia 12 de janeiro de 2016, Rafael saiu pela manhã para ir à padaria a pedido de sua mãe, Dona Adriana, e no caminho foi abordado por policiais da UPP de lá. Os PMs diziam que ele tinha envolvimento com o tráfico e pediam que ele desse informações e assumisse que era bandido. Ele foi espancado no caminho à delegacia, sendo inclusive ameaçado de estupro caso não assumisse participação no tráfico. Os PMs emputaram ao Rafael um kit flagrante com 0,6g de maconha, 9,3g de cocaína e um rojão. Assim, desde janeiro Rafael responde por tráfico de drogas, associação para o tráfico e colaboração com o tráfico.

Durante os meses de abril, maio e junho de 2016, ocorreu a Audiência de Instrução, dividida em três dias. Nesses dias foram ouvidos os PMs que abordaram o Rafael, testemunhas de defesa e o próprio Rafael. Durante os depoimentos, por diversas vezes os PMs entraram em contradição entre si e com o depoimento que haviam dado na delegacia no momento da prisão. O DDH pediu durante essas audiências 5 diligências: GPS da tornozeleira; nome do engenheiro e da empresa de engenharia aos quais, segundo os PMs, eles estavam fazendo escolta na favela no dia; imagens da câmera externa da viatura; imagens da câmera interna da viatura; e imagens da câmera da UPP. O juiz responsável negou todas as diligências e enviou o caso ao Ministério Público, onde o processo se encontrava aguardando as alegações finais de defesa e acusação.

No dia 20 de abril, após as alegações serem publicadas, o juiz condenou o Rafael a 11 anos de prisão por tráfico e associação ao tráfico. Os advogados vão recorrer da sentença.

A Campanha pela Liberdade de Rafael Braga

A Campanha pela Liberdade de Rafael Braga

Como dito acima, após a notícia de condenação do Rafael no final de 2013, diversos coletivos, ativistas e militantes começaram a se mobilizar em torno da causa do Rafael Braga. No início de 2014, há diversas reuniões e chamados aos movimentos sociais, coletivos e militantes do Rio para construir a luta pela liberdade do Rafael. Após algumas atividades iniciais como panfletagens e Culto Ecumênico na porta do presídio em Bangu, a luta se estabelece como uma Campanha fixa, horizontal e aberta em meados de 2014, quando é organizado um Ato-Vigília nos dias 25 e 26 de agosto, dia da decisão sobre a Apelação contra a prisão dele.

Em novembro de 2014, é organizada uma Campanha Nacional pela Liberdade do Rafael Braga fruto de uma articulação da Campanha local junto com o DDH e o extinto Fórum de Enfrentamento ao Genocídio do Povo Negro. Durante cerca de 2 meses, o caso do Rafael foi massificado nacionalmente, ocorrendo atividades em relação ao caso em mais de 10 Estados do Brasil. No Rio, a Campanha organizou um ciclo de debates em praças em Olaria, Centro e Largo do Machado, falando sobre seletividade penal, racismo e genocídio do povo Negro.

Desde o início, a Campanha pela Liberdade de Rafael Braga se preocupou, para além de lutar pela liberdade do Rafael, em criar laços com a família dele e ajudar no que fosse possível. Dona Adriana, sua mãe, sempre esteve junto à Campanha. Além das atividades, atos e marchas pela liberdade do Rafael, sempre nos mobilizamos para ajudar financeiramente tanto a família como o Rafael dentro da prisão, através da arrecadação de doações, alimentos e venda de materiais de propaganda como bottons e camisas.

Uma das principais bandeiras levantadas pela Campanha é o motivo de Rafael ter sido e ainda estar preso. Rafael Braga foi detido e condenado em 2013 mesmo sem ser manifestante. Ele foi detido por ser Negro e pobre. Como não é militante, nenhuma mobilização ocorreu à época da sua prisão, tendo sido rapidamente julgado e condenado. Mesmo após sua condenação, as mobilizações pelo Rafael Braga nunca obtiveram tanta atenção como as lutas para libertação de outros presos das manifestações de 2013 e 2014. Rafael é símbolo da seletividade penal e racismo estrutural que permeia a justiça brasileira. A nova prisão de Rafael em 2016 veio para reforçar esses pontos. Vivendo em uma área militarizada, Rafael foi abordado e acusado de tráfico. O kit flagrante forjado pelos PMs para incriminar o Rafael é comumente utilizado em áreas de favela e periféricas. A guerra aos Negros camuflada de guerra às drogas segue fazendo novas vítimas diariamente, exterminando o povo Negro e impulsionando o encarcermento em massa.

Atualmente, a Campanha se reúne todas as terças-feiras às 19 horas, na Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, nas escadarias da Câmara. Caso esteja chovendo, a reunião é transferida para a marquise do Restaurante Amarelinho, ao lado da Câmara.

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